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A FARSA DO FIM DOS QUADRINHOS NACIONAIS ou porquê não somos todos alienados a serviço de interesses mercantilistas

Texto retirado do site: Actions e Comics
swturmadamonica
O Tio Ultimate aqui participou ativamente das discussões no DPDC do ministério da Justiça sobre a nefasta publicidade infantil no nosso País ( como também a nefasta publicidade de medicamentos )  e fiquei surpreso com a tentativa de ludibriar a população com falsas teorias da conspiração que só têm o objetivo de beneficiar uma minoria de exploradores e riquíssimos empresários. Ao iniciar a construção de um artigo me deparei com o excelente artigo escrito por noQuadrinheiros e resolvi o reproduzir aqui com os devidos créditos:

Nessa semana uma notícia estapafúrdia e idiota está se propagando entre os fãs de quadrinhos. A origem está na Resolução n.163 de 13 março de 2014 do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõe sobre a abusividade do direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica à criança e ao adolescente a qual o tio Ultimate aqui considera um rande avanço na proteção de nossas crianças. Rapidamente espalharam-se notícias afirmando que a resolução determinaria o fim dos quadrinhos nacionais, o fim dos quadrinhos, o fim dos desenhos infantis na televisão e demais previsões apocalípticas, o que é uma mentira deslavada e absurda!
Infelizmente nos tempos de googlelização as pessoas leem as três primeiras linhas de qualquer coisa e param por aí, já com a opinião a respeito formada. E se você chegou até aqui sua pergunta foi a mesma que a minha quando li tais opiniões: elas têm algum tipo de fundamento?
Bom, uma notícia que sintetiza essa visão apocalíptica com algum fundamento e também com algum exagero pode ser vista aqui. O raciocínio é o seguinte: todo e qualquer produto (seja um quadrinho, um desenho etc.) necessita de propaganda para poder vender no mercado, logo, se não há propaganda, não há como o produto se manter no mercado. A resolução, segundo o texto citado, é muito ampla e portanto tudo poderia ser considerado como propaganda abusiva, até mesmo capas de gibis etc. Logo, sem propaganda permitida, os quadrinhos nacionais e desenhos estariam fadados ao fim, uma vez que não poderiam mais ser divulgados. A mesma sentença valeria para os desenhos animados, dada a falta de anunciantes infantis, e não seriam mais rentáveis para os canais de televisão. O cenário da matéria ainda é mais sombrio: seria também o fim de bonecos colecionáveis etc.
Isso é correto? Vejamos.
A resolução, que você pode ler por si mesmo aqui, define comunicação mercadológica “toda e qualquer atividade de comunicação comercial, inclusive publicidade, para a divulgação de produtos, serviços, marcas e empresas, independentemente do suporte, da mídia, ou do meio utilizado”. Essa definição de comunicação mercadológica é bem ampla e deu margem às previsões apocalípticas da matéria citada. Porém, o que não é citado é que a resolução dispõe sobre aabusividade da comunicação mercadológica, e também define o que é consideradoabusivo:
 
“Considera-se abusiva, em razão da política nacional de atendimento da criança e do adolescente, a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço e utilizando-se, dentre outros, dos seguintes aspectos:
 
I – linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores;
II – trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
III – representação de criança;
IV – pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
V – personagens ou apresentadores infantis;
VI – desenho animado ou de animação;
VII – bonecos ou similares;
VIII – promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e
IX – promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil”.
 
A resolução é um tanto ampla também, especialmente porque utiliza o termo “dentre outros”. Porém, ao definir minimamente o que pode ser considerado abusivo, já está a própria brecha para que toda e qualquer propaganda NÃO SEJA CONSIDERADA ABUSIVA.
Além do mais é a publicidade voltada para a criança e ao adolescente é que vai ser de alguma forma regulamentada e não toda e qualquer  publicidade de produtos voltados para a criança e adolescente. Qual a diferença? Simples. Uma propaganda, digamos sobre um tênis do Superman será voltada ao adulto, ou seja, aos responsáveis pela criança (que em última instância é quem decide sobre o que ela irá consumir) e não à criança. Portanto, caso a resolução seja colocada em prática, é mais correto dizer que tais propagandas não vão simplesmente acabar, mas serão redirecionadas aos responsáveis por crianças e adolescentes.
Maurício de Sousa, que dispensa maiores apresentações, criticou abertamente a resolução e é óbvio que as empresas que lidam com produtos e publicidade para crianças e adolescentes estão temerosas. Mônica de Sousa tentou vincular a resolução a essa visão apocalíptica, mostrando não só desconhecimento sobre a resolução como obviamente defendendo os interesses da empresa de seu pai, que você pode ler na íntegra aqui.
Até entendo que nosso passado marcado por duas ditaduras nos deixe inquietos em relação à qualquer coisa que pareça censura, mas tem algum fundamento dizer que o mercado de quadrinhos nacionais, de desenhos, de produtos infanto-juvenis vai mesmo acabar? É óbvio que não. O máximo que irá acontecer é a mudança de viés dessas propagandas e, portanto, a viabilidade mercadológica de produtos voltados para crianças e adolescentes está assegurada. Sem razão para prever o fim dos quadrinhos nacionais e demais bobagens.

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PL 5921/2001 – Regulamentação da publicidade infantil já!

Por Camila Leão.

O Projeto de Lei 5921/2001 foi apresentado há quase 12 anos, pelo deputado Luiz Carlos Hauly e visa regulamentar a publicidade voltada para crianças, através da proibição da publicidade/propaganda para a venda de produtos infantis. Durante todo esse período o Projeto tramitou na Câmara dos Deputados, e finalmente, no dia 11/9/2013, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Como resultado dessa reunião, foi marcada uma votação para o dia 18/9/13, porém devido “ao lobby obscuro da indústria” o PL agora vai ter que passar pelo Plenário da Câmara. Isso é ruim pois no Plenário, o trabalho de aprovação dessa regulamentação que já se arrasta há tanto tempo, para novamente.

Imagem divulgada pelo Blog Infância Livre de Consumismo

Em entrevista para o blog Infância Livre de Consumismo, Raquel Fuzaro, mãe de Júlia (4) e Luiz Felipe (3), advogada, ativista social, defensora de uma infância livre e que esteve presente na reunião do dia 11/9 disse que: “Os parlamentares que representam os interesses dos anunciantes tentaram utilizar manobras para colocá-lo em mais uma subcomissão, para adiar a votação por mais 2 anos. Já os parlamentares mais sensíveis à proteção da infância solicitaram vistas em conjunto, para que o projeto de lei tenha a chance de ser votado e aprovado o mais rápido possível. A pressão exercida pelos lobistas do mercado era tão forte na sala que se fosse votado hoje corria o sério risco de ser rejeitado.”

Nosso papel, como população preocupada com a educação e desenvolvimento de nossas crianças, é fazer pressão para que os deputados que fazem parte dessa comissão saibam que nós estamos de olho e lutando por essa causa. Raquel sugeriu uma maneira prática para que essa cobrança seja realizada: mandar emails, cobrando atitudes, para os integrantes da comissão!

Relator do PL 5921/01- Salvador Zimbaldi: dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br 

Paulo Teixeira: dep.pauloteixeira@camara.gov.br

Luiza Erundina: dep.luizaerundina@camara.gov.br

Manteremos vocês atualizados a respeito de novas datas ou sobre qualquer outra novidade relacionada ao assunto. Por enquanto vamos fazer aquilo que está em nosso alcance: mandar os emails e mostrar que nós estamos de olho!

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Audiência Pública Debate Regulação da Publicidade de Alimentos Dirigida a Crianças

Por Camila Araújo e Camila Leão.

Aconteceu ontem, (29/08) às 10h, a Audiência Pública sobre regulação de publicidade de alimentos dirigida a crianças, em Brasília, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

A Audiência foi iniciada com a fala da senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão, apresentando dados sobre a vulnerabilidade do público infantil à publicidade, como por exemplo, o fato de que até os 8 anos de idade a criança não consegue distinguir a publicidade da programação televisiva e até os 12 anos ela não compreende o caráter persuasivo dos comerciais. Além disso, destacou que as crianças brasileiras são recordistas no tempo que se passa na frente da TV: aproximadamente 5h.

O professor Fernando Paulino, da Faculdade de Comunicação da UnB, ressaltou que a Comunicação transcende a ideia de um direito individual, visto que está diretamente relacionada a um direito político e que é preciso compreendê-la com um direito social, ou seja, é preciso que a publicidade respeite os direitos do outro. Citou ainda, a necessidade de acompanhar os seus impactos na sociedade.

Veet Vivarta, secretário-executivo da ANDI, discutiu bastante sobre a relação entre liberdade de expressão e censura. De acordo com Veet, reuniões como essa, não estão debatendo uma invenção que quer ferir a liberdade de expressão e, sim, estão seguindo uma tendência mundial em busca de proteger os direitos das crianças. Para ele, a regulação se diferencia da censura, visto que a primeira é um mecanismo democrático.

Em sua apresentação, ressaltou que na publicidade não existe um artista criando uma peça publicitária voltada apenas para as crianças; o que existe é uma equipe formada por diversos profissionais, como psicólogos e cientistas, tentando criar algo capaz de romper a mínima barreira de proteção das crianças.

Apresentação de Veet Vivarta.

A professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do PropagaNUT, Renata Monteiro, levantou a questão de que não estamos formando apenas consumidores, mas principalmente cidadãos. A publicidade cria um universo onde a criança é levada a acreditar que precisa ter para ser. Citou que 96% dos alimentos anunciados não são saudáveis, uma vez que contêm excesso de sal, açúcar ou gorduras prejudiciais ao organismo. Além disso, o que impressiona não é apenas o tipo de alimentos publicizados, mas como estes estão associados em seu contexto (a criança é levada a querer o produto não porque gosta do sabor, mas porque quer fazer parte daquele universo fantasioso). Sobre o fato de que as crianças passam muito tempo na frente da televisão, Renata afirmou que não podemos culpabilizar somente os pais; a responsabilidade não é só deles, mas também de toda a sociedade e principalmente do Estado. Ela informou que uma em cada três crianças brasileiras está com excesso de peso, índice que poderia ser melhorado caso fosse banida da TV esse tipo de publicidade.

Durante a Audiência, também foi realizado o lançamento do livro Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo, o qual foi editado pelo Instituto Alana em parceria com a Andi e com o núcleo de pesquisa International Development Society, da Universidade de Harvard. A diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, iniciou sua fala destacando a ineficácia da auto regulação e sobre os altos índices de DCNTs no país, o que motivou a pesquisa sobre a regulação da publicidade em diversos países e que culminou na publicação do livro.

A coordenadora geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos da Senacom, Tamara Gonçalves, apresentou alguns aspectos jurídicos que já existem para “regular” a publicidade, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Afirmou também que a publicidade deve ser verdadeira, ou seja, sem omissões ou mentiras, e que o consumidor deve ter o direito de saber que está diante de uma peça publicitária.

Encerrando a Audiência  a senadora Ana Rita comunicou que o tema voltará a ser debatido na comissão, desta vez com representantes das associações de anunciantes, das indústrias de refrigerantes e de alimentos, bem como das agências de propagandas.

Ao final , a coordenadora do PropagaNUT foi convidada a dar entrevistas para a TV Senado e para a EBC (Confira aqui).

2013-08-29 11.58.38

Entrevista da Profª. Drª. Renata Monteiro para a TV Senado.

Com informações do Portal de Notícias do Senado e da Empresa Brasil de Comunicação – EBC .

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Um manifesto pela regulação da publicidade de alimentos!

Por Camila Araújo e Mariane Bandeira.

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Estamos vivendo um momento único na nossa história. Há muito tempo, não vemos os brasileiros tão unidos e saindo para as ruas indignados com a triste realidade do País. A saúde está precária, os meios de transporte público não funcionam como deveriam e se mostram insuficientes para a demanda, faltam investimentos na educação, fora a questão da corrupção, desvio de verbas, impunidade, altos impostos e diversos outros problemas que assolam a Nação. E para engrossar o caldo, os elevados gastos com a Copa do Mundo para a construção de faraônicos estádios de futebol juntamente com o aumento das passagens de ônibus em São Paulo foram a gota d’água! São tantas coisas para reclamar e reivindicar, a população está tão saturada e revoltada que todos estão levantando bandeiras por suas causas.

E aproveitando esse clima de mudanças e protestos, o PropagaNUT também quer manifestar sua causa. Estamos cansados, revoltados e indignados com tantos abusos cometidos pela indústria e marketing de alimentos industrializados, principalmente aqueles direcionados ao público infantil! A epidemia de obesidade é real e global, e mais de 90% dos alimentos promovidos pela publicidade são ricos em açúcar, gordura e sódio. Dados do Ministério da Saúde revelam que 30% das crianças brasileiras estão com sobrepeso e obesidade e 7 em cada 10 crianças continuam obesas na fase adulta. Recentemente, foi publicada uma pesquisa sobre o impacto da obesidade no Sistema Único de Saúde (SUS) em que são gastos anualmente 488 milhões de reais com tratamentos de doenças associadas a esse quadro.

REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ALIMENTOS JÁ!

Para mais informações, acesse:

Frente pela regulação da publicidade de alimentos.

Campaign for a Commercial Free Childhood.

Instituto Alana.

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