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Seminário discute políticas de combate à obesidade infantil

Por Camila Araújo.

Deputado Alexandre Roso na abertura do Seminário.

Na última terça (22/10), ocorreu na Câmara dos Deputados o Seminário sobre Obesidade Infantil, realizado pelo Deputado Federal Alexandre Roso (PSB-RS) juntamente com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O assunto é motivo de grande preocupação entre especialistas. Pesquisas recentes mostram que 30% das crianças com idade entre 5 e 9 anos estão acima do peso e 15% são obesas. O resultado é o surgimento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes, problemas renais e até alguns tipos de câncer.

Na abertura do evento, o deputado Beto Albuquerque (RS), citou a presença de uma publicidade intensa na TV, principalmente nos canais infantis, com estímulo à “comer qualquer coisa”, ou seja, alimentos não saudáveis.  Beto também defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.874/12, de autoria de Roso, que cria a Semana de Mobilização Nacional contra a Obesidade Infantil. “É preciso levar a discussão para as escolas, para a comunidade e para toda a família, e escolher uma semana do ano para fazer isso de maneira mais intensa, é fundamental”.

Em seguida, Alexandre Roso citou que existe um grande número de Projetos de Lei (PL) na Casa: de 39 projetos, 15 PLs tratam especificamente de espaços apropriados para receber pessoas obesas (como é o caso de reservar assentos para obesos em ônibus e aviões) e cerca de apenas 30% de todos os PLs trabalham na questão da educação como auxílio no combate à obesidade, enfatizando a necessidade de investimento em políticas públicas que auxiliem na prevenção da doença, principalmente aquelas de incentivo à prática de atividades físicas – “O que vemos atualmente são ações para quando o problema já existe, e não para a prevenção”. Roso chamou atenção para o atual quadro de obesidade infantil, que muitas vezes não é visto como um problema de saúde, mas apenas uma desordem estética: além do bullying e discriminação que muitas crianças acima do peso sofrem, o desenvolvimento de diversos problemas de saúde como hipertensão arterial, diabetes ou problemas ortopédicos, por exemplo, são bastante preocupantes, destacando-se a importância dos pais se atentarem para isso e buscar um tratamento para seus filhos. Além disso, discutiu o fato de a obesidade ter causas multifatoriais (nutricionais, psicológicas, médicas, genéticas, hormonais, ambientais, etc), o que dificulta o seu tratamento. No caso de crianças, essa situação é ainda pior, já que, de uma forma geral, não podem ser submetidas ao tratamento com terapia medicamentosa ou à cirurgia bariátrica.

Vídeo do Hospital Albert Einstein sobre obesidade infantil exibido na abertura do Seminário.

Patrícia Jaime, coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, citou todos os esforços desenvolvidos pelo MS, por meio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, para auxiliar na questão do excesso de peso da população – como o Programa Saúde na Escola (PSE); o Manual das Cantinas Escolares Saudáveis, voltado para escolas particulares; acordos do MS com a indústria de alimentos para redução dos teores de sódio e açúcar em produtos industrializados, entre outros. Patrícia destacou a importância da regulação da publicidade de alimentos, mostrando alguns esforços estaduais e municipais para legislar sobre o tema. Ainda lembrou que a população brasileira experimentou grandes transformações sociais que acarretaram profundo impacto na diminuição da desnutrição no País. “Por outro lado, observamos um aumento do excesso de peso que nos apontou um novo cenário de problemas relacionados à alimentação e nutrição. Esse é nosso desafio. Acabar com a desnutrição sem deixar de lidar com a questão da obesidade, especialmente entre as crianças”, ressaltou.

Paulo César, representante da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, citou que, atualmente, o excesso de peso em crianças e adolescentes contribui para uma maior causa de mortes que a desnutrição. Paulo César citou em sua fala que “saúde não é consequência de contagem de calorias”, sendo importante uma alimentação saudável e a prática de atividade física.

Maria Edna, representante da ABESO (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), chamou atenção para que o diagnóstico de sobrepeso e obesidade em crianças seja realizado com base nas curvas de crescimento da OMS, uma vez que o diagnóstico por meio apenas do IMC, com a classificação de adultos, é totalmente enviesado. Além disso, destacou a importância da atividade física no tratamento da obesidade.

De acordo com a nutricionista Sophie Deram, a mudança no meio ambiente foi decisiva para o aumento da obesidade infantil em todo o País. Sophie acredita que o rápido processo de urbanização e de industrialização foi fundamental para modificar a forma da população se alimentar. “A indústria trouxe muitos alimentos atrativos para as crianças e para os jovens, só que nem sempre saudáveis.” Ainda destacou a influência do comportamento alimentar no excesso de peso, citando que, além de uma dieta de melhor qualidade, é importante a adoção de hábitos como comer à mesa, de preferência, com a família reunida, manter uma rotina diária com 4 a 5 refeições, dormindo bem e assistindo menos televisão, sem focar apenas na questão do peso, mas da saúde.

Paulo César e Sophie Deram destacaram ainda a contribuição da programação metabólica que os indivíduos sofrem desde a vida intra-uterina – bem como da saúde dos pais no momento da geração de uma nova vida – sendo importante a promoção da saúde em todos os ciclos da vida.

A psicóloga Clarisse Ribeiro, do Hospital da Criança de Brasília, ressaltou todos os problemas de ordem emocional e/ou social que o problema da obesidade pode carregar (já que muitas pessoas, inclusive crianças, veem na comida uma válvula de escape, compensação ou recompensa) e destacou que a família tem um papel importante no tratamento da obesidade infantil.

Por fim, a advogada Ekaterine Karageorgiardis, do Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, discorreu sobre a influência da comunicação mercadológica dirigida à criança, com estímulo à adoção de hábitos consumistas e pouco saudáveis. Para Ekaterine, o aumento do consumo das chamadas guloseimas está diretamente relacionado ao estímulo dos meios de comunicação. Pesquisas apontam que, no Brasil, as crianças influenciam em até 80% as decisões de consumo das famílias.

O Código de Defesa do Consumidor traz dispositivos que tratam da propaganda abusiva e enganosa. Assim como o Estatuto da Criança e Adolescente, que também dispõe de uma série de mecanismos de proteção, inclusive na área da publicidade, conforme lembrou Ekaterine. “Existem mecanismos legais, mas eles não são bem aplicados. Por isso vemos a necessidade de políticas específicas. Precisamos também de mecanismos mais eficazes de fiscalização.”

De uma forma geral, todos os especialistas apontaram a mudança de hábitos (não só da criança, mas de toda a família) como a principal maneira de combater a doença, especialmente entre as crianças. “Hoje existe um desestímulo à prática de atividade física. As crianças são estimuladas a ficar no computador, no videogame ou no celular”, observou Maria Edna. Segundo ela, a modificação desse comportamento é fundamental. “Mas é preciso entender que essa mudança envolve toda a família. Envolve também a escola e todo ambiente no qual a criança transita”, acrescenta.

Com algumas informações da Câmara dos Deputados e do PSB.

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Refrigerante cancerígeno? O que o Direito tem a dizer sobre isso?

Por Mariana Ferraz.

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“A Coca-Cola e a Pepsi decidiram mudar a fórmula, nos EUA, do corante caramelo que compõe os refrigerantes para não ter de colocar um alerta de risco de câncer em suas latas” (Folha.com, 9 de março de 2012).

Repercutiu na imprensa internacional e na nacional. Grandes empresas anunciam mudanças na composição de seus produtos em função dos riscos oferecidos à saúde do consumidor. Faltou, no entanto, o destaque: a mudança ocorrerá apenas nos produtos comercializados nos Estados Unidos. E no Brasil, e no resto do mundo? Como fica o dever de precaução dessas empresas fora dos EUA.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou um levantamento de alguns produtos da linha de refrigerantes e energéticos que possuem em sua composição o corante Caramelo IV (INS150d) e constatou que esse aditivo encontra-se muito mais presente no cotidiano do consumidor brasileiro do que ele imagina. Está também nos nacionalíssimos refrigerantes de Guaraná (Guaraná Antártica, Kuat, Dolly e outros) e na maioria dos energéticos (compostos líquido pronto para consumo à base de taurina e/ou cafeína). Não só em bebidas, o corante caramelo IV pode ser encontrado também em cereais matinais e granolas.

Ocorre que no Brasil o uso desse aditivo é permitido. Entretanto, no processo de elaboração do Caramelo IV, a utilização de amoníaco e sulfitos acaba gerando dois subprodutos: 2-metilimidazol e 4-metilimidazol, e conforme o estudo norte americano produzido pelo Programa Nacional de Toxicologia do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos divulgado em 2007, existe clara evidência de que estes subprodutos são cancerígenos em animais. Os compostos cancerígenos em animais são comumente proibidos para o consumo humano.

Conforme esclarecido por um grupo de diferentes órgãos de defesa do consumidor da América Latina, esse corante é um ingrediente que desempenha uma função puramente estética e pode ser substituído por outros corantes que não representem um risco à saúde, como o Caramelo I, já utilizado pela Pepsi no Brasil.

A manifestação de diversas entidades da sociedade civil e de especialistas em estudos de toxicologia fez com que a lei na Califórnia (EUA) passasse a exigir que as empresas dispusessem avisos de alerta em produtos que contêm esse aditivo. No Brasil, o Idec cobrou da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) um posicionamento concreto sobre o assunto. O Instituto questionou à agência reguladora a respeito do embasamento científico no qual a regulamentação brasileira se apoia para permitir o uso desse aditivo, ou seja, quais seriam os estudos que garantem a segurança do referido corante. Questionou-se também se há um monitoramento das quantidades de Caramelo IV, 2-metilimidazol e 4-metilimidazol presentes nos produtos comercializados no Brasil e se há limites máximos desses componentes previstos em regulamentação. Por fim, perguntou qual providência será adotada pelo órgão.

As empresas também foram questionadas pelo Instituto. Indagou se as mesmas farão voluntariamente a mudança na composição dos seus produtos no Brasil ou se agirão somente mediante disposição normativa.

O posicionamento do Direito é claro sobre o tema. O CDC (Código de Defesa do Consumidor), tendo em vista o princípio da prevenção, garante a proteção à vida, à saúde e à segurança (art. 6º, I), prevendo que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos aos consumidores (art. 8º). É previsto ainda que o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar de maneira ostensiva e adequada a respeito da nocividade ou periculosidade (art. 9º).

Há que se ter em conta também o princípio da precaução, ou seja, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes para prevenir o possível dano. Sendo assim, no caso aqui tratado, tanto empresas como o Estado são responsáveis em adotar as medidas necessárias.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec.

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Carta Política do FBSSAN aponta desafios na luta por segurança alimentar

Por Gilka Resende.

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Parte das pessoas que estiveram no Encontro se reúnem para foto (Michelle Andrade/Consea).

Após realizar seu 7º Encontro Nacional, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) lança hoje (17) uma Carta Política à sociedade. O documento reflete o acúmulo a partir dos debates, oficinas e de uma plenária, onde cerca de 130 participantes, de variadas áreas de conhecimento e regiões do país, estiveram reunidos em Porto Alegre.

O texto aponta que “é preciso enfrentar as contradições brasileiras no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional”. Ressalta que a notoriedade do Brasil no campo alimentar e de enfrentamento à pobreza “não deve servir de instrumento para a difusão de modelos de produção e consumo que causem danos ambientais e culturais onde são implementados”.

Constata, ainda, que a “chamada crise alimentar” é, de fato, um sintoma de “um sistema alimentar em crise”. Na Carta, o Fórum se posiciona contra pilares desse modelo, tais como: as monoculturas de grandes escalas; o uso de venenos; o controle por grandes corporações, desde o plantio até o varejo das produções; os padrões de consumo de baixo valor nutricional estimulados por uma publicidade de alimentos dirigida, principalmente, ao público infanto-juvenil; dentre outros.

Diálogo entre Estado e sociedade civil

Como atividade de encerramento do Encontro, realizado entre 4 e 6 de junho, o FBSSAN organizou uma mesa de diálogo entre o governo federal e a sociedade civil organizada. Michele Lessa, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), centrou sua fala nos “motivos para comemorar”. Ela citou o combate à fome, à desnutrição e a implementação dos programas Bolsa Família e Brasil Carinhoso. Mas, diante das críticas, admitiu que o governo precisa realizar ações de combate ao uso de agrotóxicos, que prejudica populações e o meio ambiente. E, sobre o fato do país não possuir políticas nacionais de abastecimento e agricultura urbana, se comprometeu a levar as reivindicações do Fórum aos 19 ministérios que formam a Caisan.

Maria Emília Pacheco, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reconheceu avanços no acesso ao alimento. Porém, acrescentou que que é preciso ver a alimentação como um ato político, entrando em disputa a qualidade desse alimento. Chama atenção, por exemplo, a epidemia de sobrepeso e obesidade que atinge, respectivamente, 30% e 15% das crianças brasileiras de 5 a 9 anos, conforme recentes dados do IBGE.

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FBSSAN repudia impactos do agronegócio (Reprodução).

Diante da situação, ressaltou que “o grande desafio é aprofundarmos o que entendemos por público”, porque “na prática há sistemas de regulação privados que estão orientando as políticas dos governos”. Criticou, ainda, o “tom sínico” dos que dizem que a “atividade regulatória pressupõe comparar riscos e benefícios”, estando, portanto, em num campo que vai “implicar na aceitação de certos danos prováveis em troca de benefícios maiores”. “A questão então é saber que danos são esses e quem são os impactados. A proteção do direito humano à alimentação e da soberania alimentar deve estar acima dos interesses de mercado”, garantiu.

“Estamos vivendo um contexto de flexibilização de direitos, o que é uma situação bastante grave. É preciso não perder de vista que os impactos deste modelo hegemônico de produção e consumo de alimentos não afeta igualmente a todos os setores da população. Estamos vivendo uma acumulação de riquezas por despossessão”, afirmou Maria Emília lembrando o geógrafo britânico David Harvey.

O exemplo “mais gritante” dessa lógica, na opinião da antropóloga, é a situação de indígenas, quilombolas, entre outros povos tradicionais ao terem seus territórios usurpados em nome do desenvolvimento. “A situação no Brasil é tão complicada que o que os juristas costumam chamar de arcabouço infra-legal está ganhando um estatuto que se iguala ou até supera as próprias leis”, disse. A Carta do FBSSAN destaca que essa realidade compromete a “capacidade de produzir alimentos que expressem identidades étnica, social, cultural e religiosa”.

Nova agenda política: a defesa da comida como patrimônio cultural

As organizações, redes e movimentos sociais integrados ao FBSSAN defenderam o fim dos venenos e dos transgênicos. Em contraponto à lógica do agronegócio, manifestaram que é possível e necessário adotar o “resgate e a disseminação de práticas alimentares e da culinária que preservem a cultura e a autonomia” das diversas regiões do país.

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Sementes representam patrimônio genético e cultural (Consea).

A Carta aponta que as legislações sanitárias vigentes não garantem alimentos de qualidade, mas sim aprofundam a padronização da alimentação. O Fórum denuncia que, dessa maneira, o Estado favorece os modos de produção industriais. Defendendo a qualidade dos alimentos, ressalta que não se trata de flexibilizar as leis, mas de se construir urgentemente um novo marco regulatório para a adequação aos alimentos processados pela agricultura familiar, tradicional e camponesa. Essa regulação deve ser fundamentada “em conhecimentos, práticas, experiências e modos de vida dos produtores”.

Neste 7º Encontro, como forma de se organizar e construir constantemente análises e propostas em diferentes campos da segurança alimentar, o FBSSAN constituiu comissões temáticas. São elas: Povos e Comunidades Tradicionais; Abastecimentos e Construção dos Mercados; Qualidade dos Alimentos e Cultura Alimentar; Agricultura Urbana; Agrotóxicos e Transgênicos; Participação Social; Segurança Alimentar no Contexto Amazônico; e Segurança Alimentar no Semiárido.

O documento final do evento, que teve como tema “Que alimentos (não) estamos comendo?”, reforçou ainda que “a agroecologia tem se afirmado como o melhor meio de produção de alimentos” por hoje trazer “benefícios para toda a sociedade e para o planeta”, além de “garantir o acesso a esses alimentos a gerações futuras”. Por fim, aponta que são “igualmente importantes os direitos à água e à terra, instrumentos fundamentais para a realização do direito humano à alimentação”.

Leia e baixe o documento aqui.

Fonte: FBSSAN – Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

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