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Publicidade Infantil no Programa Cidadania – TV Senado

Em entrevista  ao Programa Cidadania, a Professora e Coordenadora do PropagaNUT Renata Monteiro fala sobre as consequências da publicidade na formação dos valores e do comportamento das crianças.

 

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PL 5921/2001 – Regulamentação da publicidade infantil já!

Por Camila Leão.

O Projeto de Lei 5921/2001 foi apresentado há quase 12 anos, pelo deputado Luiz Carlos Hauly e visa regulamentar a publicidade voltada para crianças, através da proibição da publicidade/propaganda para a venda de produtos infantis. Durante todo esse período o Projeto tramitou na Câmara dos Deputados, e finalmente, no dia 11/9/2013, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Como resultado dessa reunião, foi marcada uma votação para o dia 18/9/13, porém devido “ao lobby obscuro da indústria” o PL agora vai ter que passar pelo Plenário da Câmara. Isso é ruim pois no Plenário, o trabalho de aprovação dessa regulamentação que já se arrasta há tanto tempo, para novamente.

Imagem divulgada pelo Blog Infância Livre de Consumismo

Em entrevista para o blog Infância Livre de Consumismo, Raquel Fuzaro, mãe de Júlia (4) e Luiz Felipe (3), advogada, ativista social, defensora de uma infância livre e que esteve presente na reunião do dia 11/9 disse que: “Os parlamentares que representam os interesses dos anunciantes tentaram utilizar manobras para colocá-lo em mais uma subcomissão, para adiar a votação por mais 2 anos. Já os parlamentares mais sensíveis à proteção da infância solicitaram vistas em conjunto, para que o projeto de lei tenha a chance de ser votado e aprovado o mais rápido possível. A pressão exercida pelos lobistas do mercado era tão forte na sala que se fosse votado hoje corria o sério risco de ser rejeitado.”

Nosso papel, como população preocupada com a educação e desenvolvimento de nossas crianças, é fazer pressão para que os deputados que fazem parte dessa comissão saibam que nós estamos de olho e lutando por essa causa. Raquel sugeriu uma maneira prática para que essa cobrança seja realizada: mandar emails, cobrando atitudes, para os integrantes da comissão!

Relator do PL 5921/01- Salvador Zimbaldi: dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br 

Paulo Teixeira: dep.pauloteixeira@camara.gov.br

Luiza Erundina: dep.luizaerundina@camara.gov.br

Manteremos vocês atualizados a respeito de novas datas ou sobre qualquer outra novidade relacionada ao assunto. Por enquanto vamos fazer aquilo que está em nosso alcance: mandar os emails e mostrar que nós estamos de olho!

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Audiência Pública Debate Regulação da Publicidade de Alimentos Dirigida a Crianças

Por Camila Araújo e Camila Leão.

Aconteceu ontem, (29/08) às 10h, a Audiência Pública sobre regulação de publicidade de alimentos dirigida a crianças, em Brasília, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

A Audiência foi iniciada com a fala da senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão, apresentando dados sobre a vulnerabilidade do público infantil à publicidade, como por exemplo, o fato de que até os 8 anos de idade a criança não consegue distinguir a publicidade da programação televisiva e até os 12 anos ela não compreende o caráter persuasivo dos comerciais. Além disso, destacou que as crianças brasileiras são recordistas no tempo que se passa na frente da TV: aproximadamente 5h.

O professor Fernando Paulino, da Faculdade de Comunicação da UnB, ressaltou que a Comunicação transcende a ideia de um direito individual, visto que está diretamente relacionada a um direito político e que é preciso compreendê-la com um direito social, ou seja, é preciso que a publicidade respeite os direitos do outro. Citou ainda, a necessidade de acompanhar os seus impactos na sociedade.

Veet Vivarta, secretário-executivo da ANDI, discutiu bastante sobre a relação entre liberdade de expressão e censura. De acordo com Veet, reuniões como essa, não estão debatendo uma invenção que quer ferir a liberdade de expressão e, sim, estão seguindo uma tendência mundial em busca de proteger os direitos das crianças. Para ele, a regulação se diferencia da censura, visto que a primeira é um mecanismo democrático.

Em sua apresentação, ressaltou que na publicidade não existe um artista criando uma peça publicitária voltada apenas para as crianças; o que existe é uma equipe formada por diversos profissionais, como psicólogos e cientistas, tentando criar algo capaz de romper a mínima barreira de proteção das crianças.

Apresentação de Veet Vivarta.

A professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do PropagaNUT, Renata Monteiro, levantou a questão de que não estamos formando apenas consumidores, mas principalmente cidadãos. A publicidade cria um universo onde a criança é levada a acreditar que precisa ter para ser. Citou que 96% dos alimentos anunciados não são saudáveis, uma vez que contêm excesso de sal, açúcar ou gorduras prejudiciais ao organismo. Além disso, o que impressiona não é apenas o tipo de alimentos publicizados, mas como estes estão associados em seu contexto (a criança é levada a querer o produto não porque gosta do sabor, mas porque quer fazer parte daquele universo fantasioso). Sobre o fato de que as crianças passam muito tempo na frente da televisão, Renata afirmou que não podemos culpabilizar somente os pais; a responsabilidade não é só deles, mas também de toda a sociedade e principalmente do Estado. Ela informou que uma em cada três crianças brasileiras está com excesso de peso, índice que poderia ser melhorado caso fosse banida da TV esse tipo de publicidade.

Durante a Audiência, também foi realizado o lançamento do livro Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo, o qual foi editado pelo Instituto Alana em parceria com a Andi e com o núcleo de pesquisa International Development Society, da Universidade de Harvard. A diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, iniciou sua fala destacando a ineficácia da auto regulação e sobre os altos índices de DCNTs no país, o que motivou a pesquisa sobre a regulação da publicidade em diversos países e que culminou na publicação do livro.

A coordenadora geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos da Senacom, Tamara Gonçalves, apresentou alguns aspectos jurídicos que já existem para “regular” a publicidade, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Afirmou também que a publicidade deve ser verdadeira, ou seja, sem omissões ou mentiras, e que o consumidor deve ter o direito de saber que está diante de uma peça publicitária.

Encerrando a Audiência  a senadora Ana Rita comunicou que o tema voltará a ser debatido na comissão, desta vez com representantes das associações de anunciantes, das indústrias de refrigerantes e de alimentos, bem como das agências de propagandas.

Ao final , a coordenadora do PropagaNUT foi convidada a dar entrevistas para a TV Senado e para a EBC (Confira aqui).

2013-08-29 11.58.38

Entrevista da Profª. Drª. Renata Monteiro para a TV Senado.

Com informações do Portal de Notícias do Senado e da Empresa Brasil de Comunicação – EBC .

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“Energia Positiva” e Ineficácia do Conar #EraSóOQueFaltava

Por Camila Araújo e Mariane Bandeira.

Mesmo com a proibição da veiculação do comercial da Coca-Cola sobre as “calorias de energia positiva” no Reino Unido e no México, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) se posicionou favorável à mesma versão da propaganda no Brasil.

coca_cola_banida

No Reino Unido

O órgão de regulamentação da propaganda do Reino Unido, a Advertising Standards Authority (ASA), proibiu a veiculação do comercial da Coca-Cola que mostra alguns tipos de atitudes divertidas que ajudam a queimar até 139 cal, a quantidade de calorias presentes numa lata de Coca-Cola. De acordo com as autoridades, há uma confusão em relação à quais das atividades demonstradas no comercial é necessária ser feita para queimar o número de calorias.

Fonte: Meio e Mensagem.

Coca149Calorías2No México

A campanha da Coca-Cola “149 calorias” que foi veiculada em diversas mídias do país – comerciais de televisão, rádio e internet – foi retirada e multada por Cofepris (Comissão Federal para a Proteção contra Riscos à Saúde) e Profeco (Procuradoria Federal do Consumidor) pelas alegações enganosas, que representam um risco à saúde.

Fonte: El Poder Del Consumidor.

CocaColaEnergiaPositiva_300x200No Brasil 

A decisão do Conar definida na reunião da quinta-feira 18 contradiz uma anterior, de primeira instância, que proibia a associação entre a marca e a geração de “energia positiva”. A marca recorreu e, agora, obteve decisão favorável do Conar. No entender do conselho de ética, o brasileiro médio tem noção de que o consumo de que qualquer produto alimentício em excesso pode ser danoso. Para o relator, está claro para a população que “o que pode transformar o remédio em veneno é justamente a dose”. Além disso, ele lembra que o próprio comercial sugere a ingestão responsável da bebida e oferece a opção da Coca-Cola Zero para quem não quiser ganhar calorias. Com esta interpretação, o caso foi arquivado por maioria de votos e a campanha pode seguir em veiculação.

Fonte: Meio e Mensagem.

De fato, a autorregulamentação publicitária no país está pra lá de ineficaz e, por que não dizer, contraditória. Uma propaganda que mostra pessoas felizes associadas à ideia de energia positiva, mas que não citam o quanto essas calorias são VAZIAS, não tem nada de bom!

calorias vazias - coca

A indústria faz muito bem o papel dela que é vender. É óbvio que o interesse por trás disso é o lucro. A Coca-Cola sabe que a epidemia de obesidade é global e real. E sabe TAMBÉM que é cientificamente comprovado que as bebidas açucaradas têm uma parcela significativa de culpa. Então, o que eles fazem? Lavam suas mãos, definitivamente, é essa intenção real desse tipo de propaganda. Elas querem jogar a culpa para o consumidor, e isso é absurdo! Uma empresa que investe BILHÕES DE DÓLARES em campanhas publicitárias e conta com uma equipe de marketing altamente preparada não pode usar um argumento de que “a culpa é do consumidor”! E muito menos dizer que eles estão oferecendo uma segunda opção  (no caso, pode até não ter calorias, mas tem sódio, conservantes e adoçantes). Associar um produto que não traz NENHUM benefício para saúde com a frase “123 Kcal de energia positiva” é propaganda enganosa e abusiva. Não dá para engolir isso!

#EraSóOQueFaltava

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Regulamentação publicitária no Brasil – Panorama atual

Por Camila Leão.

Em 1980 foi fundado no Brasil o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o CONAR. Desde então esse órgão é responsável pela regulamentação de qualquer propaganda no país. O CONAR é formado por publicitários e membros convidados da sociedade civil. No site do Conselho está descrito que “Impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expressão comercial” é a principal missão do CONAR.

A regulamentação publicitária é feita a partir de denúncias no próprio site, as quais podem ser feitas por cidadãos da sociedade civil, ou seja, consumidores, empresas concorrentes ou por membros do CONAR. Após a decisão final, as denúncias são colocadas em um banco de dados e disponibilizadas no site. A Universidade de Brasília, realizou uma pesquisa no período de julho de 2009 a fevereiro de 2013, acompanhando e contabilizando essas denúncias. Para a pesquisa, os assuntos das denúncias foram divididos da seguinte maneira: Propaganda de alimentos para crianças, Propaganda de outros produtos para crianças, Propagandas de outros alimentos e Outros produtos. No total foram julgados 1.196 casos a respeito de diversos temas, como por exemplo, denegrimento de imagem, responsabilidade social, veracidade e propagandas voltadas para crianças e adolescentes ou que envolvam esse público. Vale ressaltar que esse número ainda é muito pequeno quando comparado ao total de propagandas veiculadas nesse período.

O tempo médio de duração do processo de julgamento de uma denúncia é de 4 meses. Durante esse período a maioria das propagandas sai do ar naturalmente e as decisões acabam sendo inutilizadas. Os resultados encontrados na pesquisa foram:

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O principal responsável pelas denúncias durante esse período, foi o próprio CONAR, representando 46,6% do total. Os consumidores e as empresas ficaram iguais, com 27,7% cada, sendo que os consumidores tiveram um aumento no número de denúncias no período de 2011 a 2012. Quanto às decisões, os resultados encontrados na pesquisa foram os seguintes:

Slide1

Apesar desses resultados, algumas vezes as denúncias são voltadas para o “foco errado“. Por exemplo, a propaganda do chocolate Batom Tablete: quando assistimos semprestar muita atenção, ela pode seCaptura de Tela 2013-06-24 às 17.27.37r considerada legal e até “engraçadinha“. Porém, observando cuidadosamente, percebemos que esse anúncio faz alusão à sexualidade e a conquista amorosa entre crianças e além disso estimula o consumo excessivo de um produto não saudável. Um outro aspecto que pode ser ressaltado, é que essa campanha publicitária mostra as crianças em um acampamento sem a presença de um adulto, ou seja, insere a criança em um universo que não é o natural nessa fase da vida. Essa propaganda foi veiculada durante 5 anos em um canal infantil e após a denúncia, a única alteração feita pelo CONAR foi no slogan final, pois há o uso do verbo imperativo “compre batom“ e após a alteração essa palavra foi retirada. Outro exemplo são os casos de venda casada de alimentos não saudáveis e brinquedos, nos quais as decisões foram o arquivamento dos casos, pois o CONAR não considerou haver apelo ao consumo.

Como podemos ver, a autorregulamentação publicitária está longe do ideal! É preciso que os consumidores se conscientizem, denunciem e cobrem mudanças nesse setor, pois já está mais do que provada a influência da publicidade em nossas escolhas.

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Mães discutem sobre Obesidade Infantil e Publicidade

Olha que iniciativa bacana!

Mães blogueiras propuseram a discussão sobre a relação entre a obesidade infantil e a publicidade, que foi realizada pelo blog Mamatraca, com a participação de Ana Cláudia Bessa e Raquel Fuzaro, do Coletivo Infância Livre de Consumismo, e Patrícia Cerqueira, do blog Comer para Crescer.

mamatraca

Vários questionamentos e pontos foram levantados sobre a publicidade dirigida a crianças. Elas destacam que os pais são responsáveis por filtrar a informação a que seus filhos têm acesso, mas não são os únicos: “as crianças são responsabilidade de toda sociedade”, inclusive do Estado. Com a presença de uma publicidade cada vez mais abusiva, é necessária uma regulamentação do Estado e não somente a autorregulamentação exercida pelo CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), ou seja, um órgão do próprio mercado publicitário.

Como cita Ana Cláudia Bessa: “precisa existir uma regulação que seja mais efetiva, mais punitiva, para que os anunciantes entendam a responsabilidade que é se comunicar diretamente com a criança”. Ela diz ainda que o CONAR só age por meio de denúncias: “o brasileiro não tem o hábito de denunciar. E se ninguém denuncia, a propaganda fica no ar. Quando a gente denuncia eles levam meses para julgar o mérito na nossa denúncia”. Sem contar que é muito comum que a determinação de que a propaganda saia do ar, após o julgamento da denúncia, ocorra quando ela já não esteja mais passando, de forma que a criança já sofreu a influência do marketing.

Um ponto muito interessante discutido foi sobre os alimentos que as mães achavam ser “bons para suas crianças” – como sucos de caixinha, bisnaguinhas e achocolatados – e descobriram ser, na verdade, super açucarados, ou seja, nada saudáveis. E como elas descobriram isso? Com a leitura dos rótulos. Somente entendendo e adquirindo esse hábito de leitura da rotulagem presente nos alimentos é que os pais estarão conscientes do que realmente estão oferecendo aos seus filhos.

Assim, é importante que a discussão sobre esse tema não seja restrita aos meios acadêmicos, mas seja estimulada nos diversos setores da população, até mesmo para que despertem o interesse pela busca de informações e conhecimento.

Assista ao vídeo na íntegra na página do Mamatraca.

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