Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua histórica decisão sobre publicidade de alimentos dirigida à crianças

por Nathalia Bandeira, estudante de nutrição

Screenshot_20170509-211114

Ocorreram mudanças nos padrões alimentares, sociais, econômicos e culturais importantes nas últimas décadas. Neste contexto, a sociedade contemporânea vivencia um aumento expressivo da incidência de sobrepeso e obesidade em todas as idades, inclusive no público infantil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 30% das crianças de 5 a 9 anos apresentam algum tipo de excesso de peso, sendo que no mundo, em 2013, esse número chegava a aproximadamente 43 milhões de crianças.
Um dos principais fatores que contribuem para este cenário é a elevação no consumo de produtos ultraprocessados pela população em geral. Por conta de sua formulação, com altos teores de sal, gordura e açúcar, os produtos ultraprocessados tendem a serem consumidos em excesso, substituindo o consumo de alimentos in natura ou menos processados. Ademais, além das repercussões negativas na saúde, a produção e consumo dos mesmos têm impacto desfavorável na cultura, no meio ambiente e na vida social.
Uma das principais e poderosas ferramentas utilizadas pela indústria para o aumento e convencimento para o consumo de tais produtos é o uso de estratégias de marketing. A publicidade de alimentos ultraprocessados torna-se assim, um dos obstáculos cruciais à garantia de uma alimentação adequada e saudável.
Mais de dois terços dos comerciais sobre alimentos veiculados na televisão se referem a produtos comercializados nas redes de fastfood, salgadinhos “de pacote”, biscoitos, bolos, cereais matinais, balas e outras guloseimas, refrigerantes, sucos adoçados e refrescos em pó, todos esses ultraprocessados. A maioria desses anúncios é dirigida diretamente a crianças e adolescentes. O estímulo ao consumo diário e em grande quantidade desses produtos é claro nos anúncios. (BRASIL, 2014)

Desta forma, para o enfrentamento deste quadro, é extremamente necessário que as pautas de promoção à saúde por meio de uma alimentação adequada e saudável estejam presentes em ações governamentais intersetoriais, em políticas públicas e nos demais setores políticos, além do setor saúde.
No dia 26 de abril de 2017, ocorreu em Brasília o lançamento da publicação “Direitos sem Ruído: A histórica decisão do STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criança.”. O texto relata a sentença tomada como ilegal por este órgão a respeito da campanha “É hora de Shrek”, de 2007, da empresa Pandurata, detentora da marca Bauducco. No comercial, os jovens precisavam juntar embalagens da marca ‘Gulosos’ e despender mais 5 reais para ganharem um relógio exclusivo.
A Ação Civil Pública do Ministério Público de São Paulo julgou que a empresa realizou publicidade infantil duplamente abusiva: além de efetuar uma propaganda que se utilizava da carência de experiência e julgamento deste público, realizou também venda casada. Contraditoriamente, a empresa se defendeu ao reiterar que a campanha era dirigida aos pais. Assim, em votação unânime, o STJ concebeu o primeiro precedente que julgava como abusivo publicidade dirigida a crianças.
Logo, esta paradigmática decisão precisou ser comemorada e homenageada, merecendo ampla divulgação. O evento contou com diversas personalidades dentre elas a chef de cozinha Bela Gil, a co-fundadora do IDEC Elici Bueno, o subprocurador geral da República Aurélio Rios, os ministros Humberto Martins e Assusete Magalhães, além do apoio da organização mundial Bloomberg Philanthropies.
Nesta solenidade, diversas questões foram pontuadas pelos convidados, como por exemplo o reforço e o entendimento de que umas das principais causas do excesso de peso é a publicidade infantil, na qual distorce comportamentos e contribui para uma competição desleal entre os produtos ultraprocessados e os alimentos in natura. É de extrema pertinência social, política e democrática que todos os setores envolvidos trabalham conjuntamente e continuamente para a proteção, promoção e prevenção da saúde infanto-juvenil. Além do mais, o Supremo Tribunal de Justiça, como instância do Poder Judiciário brasileiro que garante efetivamente a isonomia à interpretação da legislação federal, necessita operar diante da fixação de limites legislativos que impeçam que o lucro empresarial não ultrapasse os direitos do consumidor. Que esta decisão tão significativa para o bem estar coletivo sirva de exemplo à outras jurisdições mundiais auxiliando na militância e no reconhecimento dessa importante causa.

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s