A Danone e o descumprimento à NBCAL

Por Camila Araújo e Camila Leão.

Milnutri-Site DanoneO produto Milnutri, lançado há pouco tempo pela Danone, é um composto lácteo voltado para crianças. Com relação a isso, a publicidade do produto não deixa claro para qual faixa etária ele é destinado, apesar de afirmar que o mesmo “foi desenvolvido especialmente para as crianças brasileiras”.

Quando se fala de alimentação infantil, é impossível deixar de pensar em segurança alimentar e nutricional, um direito humano e, portanto, uma obrigação do Estado.

Para os lactentes é somente a amamentação que atende aos três princípios básicos da segurança alimentar: qualidade, quantidade e regularidade. Nenhum outro alimento é capaz de se equiparar ao leite materno na sua qualidade, por se tratar de uma substância viva específica para os seres humanos. A ciência tem demonstrado as inúmeras vantagens do leite materno tanto para a nutrição quanto para a proteção contra as doenças da infância, além de ser forte aliado contra as doenças crônicas não transmissíveis que ocorrem na idade adulta, como diabetes, obesidade, câncer, alergias, entre outros.

Existem evidências da atualidade que mostram que a comercialização agressiva de substitutos do leite materno apresenta consequências drásticas sobre a amamentação e a mortalidade infantil. Estima-se que um milhão e meio de mortes de crianças abaixo de 5 anos poderiam ser evitadas se as taxas atuais de amamentação exclusiva alcançassem uma cobertura de 90% da população infantil nos países do terceiro mundo.

Visando promover, proteger e apoiar o aleitamento materno – uma das práticas mais simples e baratas de garantir a saúde infantil – foi criada a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). A NBCAL conta com um conjunto de estratégias utilizadas para garantir a comercialização correta de alimentos e produtos  direcionados ao público infantil, principalmente às crianças de primeira infância.

A promoção comercial do Milnutri, conta com diversas estratégias, entre elas, peças publicitárias apresentadas na televisão, uma parte do site da empresa dedicada somente a este produto e uma página em redes sociais, que conta com uma seção chamada de “Escolinha de Nutrição”. A “Escolinha” tem a proposta de tirar as dúvidas dos pais a respeito da alimentação infantil, por meio de videoaulas com nutricionista e pediatra que apresentam informações técnicas e científicas sobre alimentação, nutrientes, crescimento e desenvolvimento das crianças em linguagem acessível. Além disso, o espaço também conta com videoaulas de receitas que utilizam o Milnutri entre os ingredientes, ou sugerem que seja realizado o consumo do produto juntamente com a receita preparada.

ESCOLINHA DE NUTRICAO

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ESCOLINHA DE NUTRICAO2

Ao analisar o conteúdo disponível nas redes sociais do produto, é possível perceber que todas as receitas apresentadas na “Escolinha” são preparadas com o composto lácteo (uma generosa quantidade dele) ou são indicadas para serem consumidas juntamente com o mesmo, de forma que todas as aulas têm o objetivo implícito de promover o consumo do novo produto da Danone. Além disso, apesar de não recomendar diretamente o consumo do composto, a “aula” com a nutricionista destaca os pontos positivos dos nutrientes que o produto contém. Pelo fato de o discurso ser realizado por uma profissional qualificada (a nutricionista), que tem total propriedade para falar sobre os nutrientes e a alimentação, isso pode exercer certa influência sobre os pais, deixando-os mais confiantes para oferecer o produto a seus filhos.

Outro aspecto que pode ser percebido na publicidade deste produto é a relação feita entre seu consumo e os sentimentos compartilhados entre pais e filhos como, por exemplo, afeto e carinho. Este tipo de marketing, leva os pais a crerem que, ao ofertar o produto para seus filhos, estarão fazendo o melhor por eles.

Foi observado que a Danone tem utilizado bastante os meios eletrônicos para promoção comercial do novo composto lácteo. A promoção foi observada não somente em sua página de redes sociais, mas também em uma reportagem (ou texto de opinião) de um blog pertencente a uma revista bastante famosa, direcionada aos pais com filhos na primeira infância – a revista Pais & Fillhos (já falamos disso aqui). Além disso, ao lado do texto, ainda havia a foto do Milnutri. Estaria ali por acaso?

Milnutri na pais e filhos

A estratégia de promoção na revista, por meio eletrônico, foi algo bastante sério, que gerou insatisfação e indignação de várias pessoas, principalmente de mães ativistas defensoras da amamentação e de uma alimentação saudável – que levou, até mesmo, a denúncias no CONAR.

E não pára por aí. Também foi observada uma promoção comercial com cartazes em um hipermercado de Brasília, no fim de dezembro do ano passado, que caracterizou uma infração à NBCAL. No mesmo, encontrava-se a divulgação do produto, dando a entender que estava inserido nas “mega ofertas” do hipermercado.

Infração Milnutri - hipermercado

As normas da NBCAL são claras ao afirmar que, caso seja realizada promoção comercial de formulas infantis de seguimento para crianças de primeira infância, como é o caso do Milnutri, é necessário incluir com destaque a advertência “O MINISTÉRIO DA SAÚDE INFORMA: O ALEITAMENTO MATERNO EVITA INFECÇÕES E ALERGIAS E É RECOMENDADO ATÉ OS DOIS ANOS DE IDADE OU MAIS” ( Lei nº 11.265/2006) – o que não acontece no referido cartaz. É possível que a advertência esteja inserida em letras pequenas, abaixo da logomarca da Danone, porém a sua leitura é difícil e não está em destaque e, portanto, continua em desacordo com a norma.

Em função disso, cada vez mais se faz necessário monitoramentos constantes e contínuos para a fiscalização do cumprimento de códigos internacionais e das legislações nacionais, como a NBCAL, que protegem a amamentação do marketing não ético de produtos que com ela competem.

A difusão de informações claras, corretas e coerentes deve ser amplamente adotada e fiscalizada, de forma que o consumidor possa optar conscientemente por um produto no momento da aquisição. Considera-se essa condição indispensável para garantir a valorização da prática da amamentação contribuindo, desta forma, para a diminuição do desmame precoce.

Documentos interessantes:

Cartilha informativa: Alimentos para crianças de até 3 anos, bicos, chupetas e mamadeiras – IBFAN Brasil

– A legislação e o marketing de produtos que interferem na amamentação: um guia para o profissional de saúde – Ministério da Saúde

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16 Comentários

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16 Respostas para “A Danone e o descumprimento à NBCAL

  1. Anônimo

    Em meio a tantas opiniões divergentes, cada siga o que sua consciência mandar. Aleitamento materno é fundamental? SIM… porém se uma mamãe tiver algum distúrbio e/ou patologia clínica fisiológica ou psiquiátrica e não puder amamentar? E se a mamãe não produzir leite suficiente? Enfim, sou contra extremismos e, principalmente, a estas pessoas que defendem só defendem o aleitamento e ficam repugnando as empresas que lançam alternativas de mercado par auxiliar na suplementação dos bebês/crianças! Amamente se quiser! A empresa faz as propaganda do suplemento, compre quem quiser!

    Minha esposa teve depressão pós-parto fortíssima e precisou tomar medicamento fortíssimo no nascimento de nosso primeiro filho… e amamentou apenas por 28 dias! O que SALVOU meu filho foi o APTAMIL da Danone… graças a ele meu filho hj com 2 aninhos é mega saudável.. NUNCA SEQUER RESFRIOU NA VIDA! Então vamos parar de hipocrisia… sua cabeça é seu guia!

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