PL 5921/2001 – Regulamentação da publicidade infantil já!

Por Camila Leão.

O Projeto de Lei 5921/2001 foi apresentado há quase 12 anos, pelo deputado Luiz Carlos Hauly e visa regulamentar a publicidade voltada para crianças, através da proibição da publicidade/propaganda para a venda de produtos infantis. Durante todo esse período o Projeto tramitou na Câmara dos Deputados, e finalmente, no dia 11/9/2013, foi colocado na pauta para votação na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Como resultado dessa reunião, foi marcada uma votação para o dia 18/9/13, porém devido “ao lobby obscuro da indústria” o PL agora vai ter que passar pelo Plenário da Câmara. Isso é ruim pois no Plenário, o trabalho de aprovação dessa regulamentação que já se arrasta há tanto tempo, para novamente.

Imagem divulgada pelo Blog Infância Livre de Consumismo

Em entrevista para o blog Infância Livre de Consumismo, Raquel Fuzaro, mãe de Júlia (4) e Luiz Felipe (3), advogada, ativista social, defensora de uma infância livre e que esteve presente na reunião do dia 11/9 disse que: “Os parlamentares que representam os interesses dos anunciantes tentaram utilizar manobras para colocá-lo em mais uma subcomissão, para adiar a votação por mais 2 anos. Já os parlamentares mais sensíveis à proteção da infância solicitaram vistas em conjunto, para que o projeto de lei tenha a chance de ser votado e aprovado o mais rápido possível. A pressão exercida pelos lobistas do mercado era tão forte na sala que se fosse votado hoje corria o sério risco de ser rejeitado.”

Nosso papel, como população preocupada com a educação e desenvolvimento de nossas crianças, é fazer pressão para que os deputados que fazem parte dessa comissão saibam que nós estamos de olho e lutando por essa causa. Raquel sugeriu uma maneira prática para que essa cobrança seja realizada: mandar emails, cobrando atitudes, para os integrantes da comissão!

Relator do PL 5921/01- Salvador Zimbaldi: dep.salvadorzimbaldi@camara.gov.br 

Paulo Teixeira: dep.pauloteixeira@camara.gov.br

Luiza Erundina: dep.luizaerundina@camara.gov.br

Manteremos vocês atualizados a respeito de novas datas ou sobre qualquer outra novidade relacionada ao assunto. Por enquanto vamos fazer aquilo que está em nosso alcance: mandar os emails e mostrar que nós estamos de olho!

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25 Comentários

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25 Respostas para “PL 5921/2001 – Regulamentação da publicidade infantil já!

  1. Gleice

    dexa as criança vê os mostro SA, vô levá os minino tudo.

  2. Carlos

    Lamentável tanta polemica: o que está em jogo é consumir ou não consumir. É necessário proteger as crianças das garras ferozes do capEtalismo excludente, insano que só visa o lucro.

  3. lei de bosta tirar os desenhos das crianças

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