Audiência Pública Debate Regulação da Publicidade de Alimentos Dirigida a Crianças

Por Camila Araújo e Camila Leão.

Aconteceu ontem, (29/08) às 10h, a Audiência Pública sobre regulação de publicidade de alimentos dirigida a crianças, em Brasília, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

A Audiência foi iniciada com a fala da senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão, apresentando dados sobre a vulnerabilidade do público infantil à publicidade, como por exemplo, o fato de que até os 8 anos de idade a criança não consegue distinguir a publicidade da programação televisiva e até os 12 anos ela não compreende o caráter persuasivo dos comerciais. Além disso, destacou que as crianças brasileiras são recordistas no tempo que se passa na frente da TV: aproximadamente 5h.

O professor Fernando Paulino, da Faculdade de Comunicação da UnB, ressaltou que a Comunicação transcende a ideia de um direito individual, visto que está diretamente relacionada a um direito político e que é preciso compreendê-la com um direito social, ou seja, é preciso que a publicidade respeite os direitos do outro. Citou ainda, a necessidade de acompanhar os seus impactos na sociedade.

Veet Vivarta, secretário-executivo da ANDI, discutiu bastante sobre a relação entre liberdade de expressão e censura. De acordo com Veet, reuniões como essa, não estão debatendo uma invenção que quer ferir a liberdade de expressão e, sim, estão seguindo uma tendência mundial em busca de proteger os direitos das crianças. Para ele, a regulação se diferencia da censura, visto que a primeira é um mecanismo democrático.

Em sua apresentação, ressaltou que na publicidade não existe um artista criando uma peça publicitária voltada apenas para as crianças; o que existe é uma equipe formada por diversos profissionais, como psicólogos e cientistas, tentando criar algo capaz de romper a mínima barreira de proteção das crianças.

Apresentação de Veet Vivarta.

A professora do Departamento de Nutrição da Universidade de Brasília (UnB) e coordenadora do PropagaNUT, Renata Monteiro, levantou a questão de que não estamos formando apenas consumidores, mas principalmente cidadãos. A publicidade cria um universo onde a criança é levada a acreditar que precisa ter para ser. Citou que 96% dos alimentos anunciados não são saudáveis, uma vez que contêm excesso de sal, açúcar ou gorduras prejudiciais ao organismo. Além disso, o que impressiona não é apenas o tipo de alimentos publicizados, mas como estes estão associados em seu contexto (a criança é levada a querer o produto não porque gosta do sabor, mas porque quer fazer parte daquele universo fantasioso). Sobre o fato de que as crianças passam muito tempo na frente da televisão, Renata afirmou que não podemos culpabilizar somente os pais; a responsabilidade não é só deles, mas também de toda a sociedade e principalmente do Estado. Ela informou que uma em cada três crianças brasileiras está com excesso de peso, índice que poderia ser melhorado caso fosse banida da TV esse tipo de publicidade.

Durante a Audiência, também foi realizado o lançamento do livro Publicidade de Alimentos e Crianças: Regulação no Brasil e no Mundo, o qual foi editado pelo Instituto Alana em parceria com a Andi e com o núcleo de pesquisa International Development Society, da Universidade de Harvard. A diretora de Defesa e Futuro do Instituto Alana, Isabella Henriques, iniciou sua fala destacando a ineficácia da auto regulação e sobre os altos índices de DCNTs no país, o que motivou a pesquisa sobre a regulação da publicidade em diversos países e que culminou na publicação do livro.

A coordenadora geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos da Senacom, Tamara Gonçalves, apresentou alguns aspectos jurídicos que já existem para “regular” a publicidade, como o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Afirmou também que a publicidade deve ser verdadeira, ou seja, sem omissões ou mentiras, e que o consumidor deve ter o direito de saber que está diante de uma peça publicitária.

Encerrando a Audiência  a senadora Ana Rita comunicou que o tema voltará a ser debatido na comissão, desta vez com representantes das associações de anunciantes, das indústrias de refrigerantes e de alimentos, bem como das agências de propagandas.

Ao final , a coordenadora do PropagaNUT foi convidada a dar entrevistas para a TV Senado e para a EBC (Confira aqui).

2013-08-29 11.58.38

Entrevista da Profª. Drª. Renata Monteiro para a TV Senado.

Com informações do Portal de Notícias do Senado e da Empresa Brasil de Comunicação – EBC .

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Notícias

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s