Refrigerante cancerígeno? O que o Direito tem a dizer sobre isso?

Por Mariana Ferraz.

refrigerantesdomal

“A Coca-Cola e a Pepsi decidiram mudar a fórmula, nos EUA, do corante caramelo que compõe os refrigerantes para não ter de colocar um alerta de risco de câncer em suas latas” (Folha.com, 9 de março de 2012).

Repercutiu na imprensa internacional e na nacional. Grandes empresas anunciam mudanças na composição de seus produtos em função dos riscos oferecidos à saúde do consumidor. Faltou, no entanto, o destaque: a mudança ocorrerá apenas nos produtos comercializados nos Estados Unidos. E no Brasil, e no resto do mundo? Como fica o dever de precaução dessas empresas fora dos EUA.

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) realizou um levantamento de alguns produtos da linha de refrigerantes e energéticos que possuem em sua composição o corante Caramelo IV (INS150d) e constatou que esse aditivo encontra-se muito mais presente no cotidiano do consumidor brasileiro do que ele imagina. Está também nos nacionalíssimos refrigerantes de Guaraná (Guaraná Antártica, Kuat, Dolly e outros) e na maioria dos energéticos (compostos líquido pronto para consumo à base de taurina e/ou cafeína). Não só em bebidas, o corante caramelo IV pode ser encontrado também em cereais matinais e granolas.

Ocorre que no Brasil o uso desse aditivo é permitido. Entretanto, no processo de elaboração do Caramelo IV, a utilização de amoníaco e sulfitos acaba gerando dois subprodutos: 2-metilimidazol e 4-metilimidazol, e conforme o estudo norte americano produzido pelo Programa Nacional de Toxicologia do Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos divulgado em 2007, existe clara evidência de que estes subprodutos são cancerígenos em animais. Os compostos cancerígenos em animais são comumente proibidos para o consumo humano.

Conforme esclarecido por um grupo de diferentes órgãos de defesa do consumidor da América Latina, esse corante é um ingrediente que desempenha uma função puramente estética e pode ser substituído por outros corantes que não representem um risco à saúde, como o Caramelo I, já utilizado pela Pepsi no Brasil.

A manifestação de diversas entidades da sociedade civil e de especialistas em estudos de toxicologia fez com que a lei na Califórnia (EUA) passasse a exigir que as empresas dispusessem avisos de alerta em produtos que contêm esse aditivo. No Brasil, o Idec cobrou da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) um posicionamento concreto sobre o assunto. O Instituto questionou à agência reguladora a respeito do embasamento científico no qual a regulamentação brasileira se apoia para permitir o uso desse aditivo, ou seja, quais seriam os estudos que garantem a segurança do referido corante. Questionou-se também se há um monitoramento das quantidades de Caramelo IV, 2-metilimidazol e 4-metilimidazol presentes nos produtos comercializados no Brasil e se há limites máximos desses componentes previstos em regulamentação. Por fim, perguntou qual providência será adotada pelo órgão.

As empresas também foram questionadas pelo Instituto. Indagou se as mesmas farão voluntariamente a mudança na composição dos seus produtos no Brasil ou se agirão somente mediante disposição normativa.

O posicionamento do Direito é claro sobre o tema. O CDC (Código de Defesa do Consumidor), tendo em vista o princípio da prevenção, garante a proteção à vida, à saúde e à segurança (art. 6º, I), prevendo que os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos aos consumidores (art. 8º). É previsto ainda que o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar de maneira ostensiva e adequada a respeito da nocividade ou periculosidade (art. 9º).

Há que se ter em conta também o princípio da precaução, ou seja, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes para prevenir o possível dano. Sendo assim, no caso aqui tratado, tanto empresas como o Estado são responsáveis em adotar as medidas necessárias.

Fonte: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec.

Anúncios

5 Comentários

Arquivado em Notícias

5 Respostas para “Refrigerante cancerígeno? O que o Direito tem a dizer sobre isso?

  1. Débora Andrade

    Boa tarde, você esqueceu de citar que a ANVISA em resposta ao questionamento do IDEC emitiu como posicionamento um Informe Técnico nº. 48, de 10 de abril de 2012 disponível nos site da agência, nesse Informe é possível esclarecer algumas questões, o link de acesso é: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/f681d6804adf50d7ae71afa337abae9d/Informe_Tecnico_n_48_de_10_de_abril_de_2012.pdf?MOD=AJPERES

    • Olá, Débora. Obrigada por nos mostrar o documento! O posicionamento da ANVISA foi bastante válido.
      Mas ainda nos deixa pensativos sobre a real necessidade de adição desse corante em produtos industrializados – principalmente o refrigerante. Não seria possível trocá-lo por outro, que não seja potencialmente cancerígeno, por algo mais natural (a Pepsi já faz isso em alguns de seus produtos)? Não seria possível ao menos diminuir a sua adição?
      O Centro de Pesquisa CSPI (Center for Science in the Public Interest) mostrou que a Coca-Cola comercializada no Brasil contém a maior concentração do 4-metil-imidazol (4-MI), subproduto presente no corante Caramelo IV. O link para a matéria é:
      http://www.proteste.org.br/saude/nc/noticia/proteste-pediu-fim-de-corante-da-coca

  2. Boa Noite, Segue logo abaixo que acaba de sair no R7 a resposta dada pela coca-cola. Lembrando que realmente seria muito mais eficaz a coca-cola diminuir para Corante Caramelo 1 que não tem nenhum risco a saúde humana.
    A Coca-Cola manifestou-se nesta quarta-feira (27) sobre a polêmica do corante caramelo IV em seus produtos, que teria em sua composição 4-metil-imidazol (4-MI), que pode ser cancerígena.

    O refrigerante vendido no Brasil tem 263 mg do corante cancerígeno em 350 ml de bebida — ou nove vezes o limite diário permitido de 4-MI, de acordo com um estudo feito pelo Centro de Pesquisa CSPI (Center for Science in the Public Interest), de Washington. Segundo o governo da Califórnia, este limite seria de 39 mg.

    No entanto, a Coca disse hoje que o uso do caramelo IV está de acordo com as normas definidas “internacionalmente pela Comissão do Codex Alimentarius, e nacionalmente pela Anvisa. Assim, a quantidade de 4-MI ingerida pelo consumo de refrigerantes não é considerada significativa ou indicativa de risco à saúde humana”.

    — Em entendimento compartilhado pelas autoridades sanitárias dos EUA (FDA) e da Europa (EFSA), a Anvisa define que uma pessoa adulta teria que consumir diariamente 80 litros de refrigerante que contenha corante caramelo IV para ultrapassar os limites estabelecidos pelos comitês científicos internacionais e pela agência brasileira.

    Para dar mais força ao argumento, a Coca diz que o café tem mais 4-MI que seu refrigerante.

    — Os níveis de 4-MI encontrados em cafés, por exemplo, são maiores que os obtidos em refrigerantes, segundo a Anvisa. Apesar de os cafés não terem adição de corante caramelo, o 4-MI pode ser formado durante a torrefação dos grãos, bem como em outros alimentos submetidos a aquecimento, inclusive no preparo caseiro.

  3. Silvio

    Existem outros produtos que trm corante caramelo!!!
    Hamburguer
    Bolacha recheada
    Barra de cereal etc etc etc…
    Apena Coca cola e Pepsi da audiência??? Sao estes os motivos de materias deste tipo??

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s