Regulamentação publicitária no Brasil – Panorama atual

Por Camila Leão.

Em 1980 foi fundado no Brasil o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o CONAR. Desde então esse órgão é responsável pela regulamentação de qualquer propaganda no país. O CONAR é formado por publicitários e membros convidados da sociedade civil. No site do Conselho está descrito que “Impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresas e defender a liberdade de expressão comercial” é a principal missão do CONAR.

A regulamentação publicitária é feita a partir de denúncias no próprio site, as quais podem ser feitas por cidadãos da sociedade civil, ou seja, consumidores, empresas concorrentes ou por membros do CONAR. Após a decisão final, as denúncias são colocadas em um banco de dados e disponibilizadas no site. A Universidade de Brasília, realizou uma pesquisa no período de julho de 2009 a fevereiro de 2013, acompanhando e contabilizando essas denúncias. Para a pesquisa, os assuntos das denúncias foram divididos da seguinte maneira: Propaganda de alimentos para crianças, Propaganda de outros produtos para crianças, Propagandas de outros alimentos e Outros produtos. No total foram julgados 1.196 casos a respeito de diversos temas, como por exemplo, denegrimento de imagem, responsabilidade social, veracidade e propagandas voltadas para crianças e adolescentes ou que envolvam esse público. Vale ressaltar que esse número ainda é muito pequeno quando comparado ao total de propagandas veiculadas nesse período.

O tempo médio de duração do processo de julgamento de uma denúncia é de 4 meses. Durante esse período a maioria das propagandas sai do ar naturalmente e as decisões acabam sendo inutilizadas. Os resultados encontrados na pesquisa foram:

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O principal responsável pelas denúncias durante esse período, foi o próprio CONAR, representando 46,6% do total. Os consumidores e as empresas ficaram iguais, com 27,7% cada, sendo que os consumidores tiveram um aumento no número de denúncias no período de 2011 a 2012. Quanto às decisões, os resultados encontrados na pesquisa foram os seguintes:

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Apesar desses resultados, algumas vezes as denúncias são voltadas para o “foco errado“. Por exemplo, a propaganda do chocolate Batom Tablete: quando assistimos semprestar muita atenção, ela pode seCaptura de Tela 2013-06-24 às 17.27.37r considerada legal e até “engraçadinha“. Porém, observando cuidadosamente, percebemos que esse anúncio faz alusão à sexualidade e a conquista amorosa entre crianças e além disso estimula o consumo excessivo de um produto não saudável. Um outro aspecto que pode ser ressaltado, é que essa campanha publicitária mostra as crianças em um acampamento sem a presença de um adulto, ou seja, insere a criança em um universo que não é o natural nessa fase da vida. Essa propaganda foi veiculada durante 5 anos em um canal infantil e após a denúncia, a única alteração feita pelo CONAR foi no slogan final, pois há o uso do verbo imperativo “compre batom“ e após a alteração essa palavra foi retirada. Outro exemplo são os casos de venda casada de alimentos não saudáveis e brinquedos, nos quais as decisões foram o arquivamento dos casos, pois o CONAR não considerou haver apelo ao consumo.

Como podemos ver, a autorregulamentação publicitária está longe do ideal! É preciso que os consumidores se conscientizem, denunciem e cobrem mudanças nesse setor, pois já está mais do que provada a influência da publicidade em nossas escolhas.

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1 comentário

Arquivado em Notícias

Uma resposta para “Regulamentação publicitária no Brasil – Panorama atual

  1. Moacyr Cestari Filho

    Gostaria de fazer uma denúncia. A Rede Globo, em seus tele-jornais divulga dados de supostas pesquisas à respeito dos técnicos de futebol mais indicados para dirigir o time de futebol da CBF, empresa privada de capital fechado, induzindo a população menos informada à crer que a Seleção Brasileira de Futebol representa “A Pátria de Chuteiras”, o que não é verdade, longe disso. A CBF usa livremente o nome BRASIL, que não lhe pertence sem pagar royalties à União. Providências devem ser tomadas. Atenciosamente.

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