Mesa redonda sobre Regulação da publicidade de alimentos – saiba um pouco do que foi discutido

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Aconteceu ontem (26/03) na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) a mesa redonda com o tema “Regulação da publicidade de alimentos: convergindo agendas de pesquisa, política e ação”. O debate foi coordenado por Fábio Gomes, nutricionista do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e secretário de Relações Exteriores da Associação Mundial de Nutrição e Saúde Pública, e contou com a participação de Jason Halford e Emma Boyland, pesquisadores do Departamento de Ciências Psicológicas do Instituto de Psicologia, Saúde e Sociedade da Universidade de Liverpool no Reino Unido.

Jason e Emma se dedicam a investigar os efeitos da publicidade de alimentos sobre o comportamento de compra e consumo de alimentos não saudáveis. Seus estudos têm motivado a formulação de políticas de regulação da publicidade de alimentos para interferir positivamente na melhoria da alimentação de populações.

Durante o evento, os palestrantes britânicos trouxeram estudos que comprovam a influência das diversas mídias no aumento dos índices de obesidade, principalmente no público infantil, uma vez que são mais vulneráveis aos apelos da publicidade.

O objetivo da publicidade é vender uma marca e um estilo de vida, de forma que o indivíduo se torne fiel ao produto. A cada 1 dólar gasto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em programas para promover a alimentação saudável, são gastos 500 dólares pela indústria na publicidade de alimentos não saudáveis. Para se ter uma ideia, a Nestlé gastou 43 milhões de libras em propagandas na TV britânica, no ano de 2003. É uma luta muito difícil e injusta, o que deixa claro a necessidade de leis a fim de regulamentar esse tipo de marketing.

Um dado interessante exposto é o fato de que assistir televisão exerce efeito preditivo no ganho de peso, ou seja, quanto mais tempo a criança passa assistindo TV, mais ela engorda. Para cada hora gasta em frente à televisão, há um acréscimo de 2% na probabilidade de desenvolvimento de obesidade. E isso é alarmante, pois as crianças passam muito tempo em frente à TV. Pesquisas mostraram que além de favorecer o surgimento de transtornos alimentares, a TV também incentiva o consumo de junk foods, que fazem parte de 95% dos alimentos anunciados. E, segundo dados apresentados na discussão, crianças obesas aumentaram sua ingestão em mais de 150% quando expostas a esses anúncios.

Outro ponto discutido foi o fato de que muitas redes de fast food anunciam na publicidade as opções mais “saudáveis” do cardápio e utilizam esse fato para se autopromoverem como “amigas da saúde”. Todavia, não são esses os alimentos mais consumidos, e sim as opções não saudáveis, como relatam as pesquisas.

Debates como este precisam ser incentivados e divulgados pelo governo, pelas universidades e pela sociedade civil, uma vez que a obesidade é considerada um epidemia global, responsável pela maioria das mortes atualmente. Parabenizamos a UERJ pela realização desse evento, com a expectativa de que outros aconteçam.

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2 Comentários

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2 Respostas para “Mesa redonda sobre Regulação da publicidade de alimentos – saiba um pouco do que foi discutido

  1. ACORDA POVO, ACOOOORDAAAAAAAA!

    Nas leis da teles fica subentendido que há um tempo para a programação com finalidade educativa e (ou) informativa, e um tempo comercial (que pode ser explorado de forma lucrativa) chamado de “intervalo comercial”.
    Infelizmente o que vemos são os canais explorando de forma comercial tanto no intervalo comercial (que é direito deles) quanto o nosso tempo, ao inserir mensagens publicitárias e ás vezes um comercial inteiro dentro de um programa ou filme. Veja o SBT, que coloca flashes da marca Jequiti, 24 horas por dia, inserida em programas infantis, telejornais, filmes, novelas, programas de auditório, desenhos animados, chaves e chapolin. Agora a rede Record, entra na mesma moda, ao inserir um comercial completo entre as noticias de seus telejornais e dentro de filmes (aconteceu com o filme Avatar).
    Veja a rede Globo e seu Domingão do Faustão que fica anunciando linhas de celulares. Essa mesma empresa de telefonia foi multada em milhões de reais pela péssima qualidade de seu serviços. O Código de Defesa do Consumidor fala da “Responsabilidade Solidária”. Será que o Domingão do Faustão e (ou) rede Globo também foram multadas pela publicidade enganosa ou eles simplesmente ficaram no lucro?
    O que precisa ser feito e reforçar as regras, proibindo de forma veemente, a publicidade dentro da programação da TV. Separando de forma bem clara o momento cultural do momento publicitário, anunciando para o telespectador com uma vinheta de no mínimo de 5 segundos o início e o fim do intervalo comercial.
    Outra coisa que precisa acabar de vez na TV é… “Este programa é uma produção independente, de responsabilidade de seus idealizadores….” ou seja, telespectador… assista por sua conta e risco, enquanto nós, donos do direito de transmissão ficamos com todo o lucro.
    Lembre-se, quando vir um apresentador utilizando a imagem dele e a imagem do programa, convencendo o telespectador a consumir algo dentro de seu programa, ele está vendendo e roubando o tempo do telespectador (isso mesmo, este artista… é um ladrão.) e TV não é loja, se quer vender que abandone a TV e vá trabalhar em uma loja.
    Acorda povo, ACOOOORDAAAAAAAA!

  2. DanAQ

    Merchan, TV aberta, interesse social

    CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES:
    Artigo 38. Nas concessões, permissões ou autorizações para explorar serviços de radiodifusão, serão observados, além de outros requisitos, os seguintes preceitos e cláusulas:
    d) os serviços de informação, divertimento, propaganda e publicidade das emprêsas de radiodifusão estão subordinadas às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão, visando aos superiores interesses do País;
    f) as emprêsas, não só através da seleção de seu pessoal, mas também das normas de trabalho observadas nas estações emissôras devem criar as condições mais eficazes para que se evite a prática de qualquer das infrações previstas na presente lei;
    h) as emissôras de radiodifusão, inclusive televisão, deverão cumprir sua finalidade informativa, destinando um mínimo de 5% (cinco por cento) de seu tempo para transmissão de serviço noticioso.

    REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO:
    Art 3º Os serviços de radiodifusão tem finalidade educativa e cultural, mesmo em seus aspectos informativo e recreativo, e são considerados de interêsse nacional, sendo permitida, apenas, a exploração comercial dos mesmos, na medida em que não prejudique êsse interêsse e aquela finalidade.
    Art. 28 – As concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, além de outros que o Governo julgue convenientes aos interesses nacionais, estão sujeitas aos seguintes preceitos e obrigações:
    11- subordinar os programas de informação, divertimento, propaganda e publicidade às finalidades educativas e culturais inerentes à radiodifusão;
    12 – na organização da programação:
    a) manter um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a transmissão de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrárias à moral familiar e aos bons costumes;
    b) não transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas a situações que, de alguma forma, redundem em constrangimento, ainda que seu objetivo seja jornalístico;
    c) destinar um mínimo de 5% (cinco por cento) do horário de sua programação diária à transmissão de serviço noticioso;
    e) reservar 5 (cinco) horas semanais para a transmissão de programas educacionais;
    15 – criar, através da seleção de seu pessoal e de normas de trabalho, na estação, condições eficazes para evitar a prática das infrações previstas na legislação específica de radiodifusão;
    Art 67. As concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão, observado o caráter educacional dêsse serviço, deverão na organização dos seus programas, atender entre outras às seguintes exigências:
    1. manter um elevado sentido moral e cívico, não permitindo a irradiação de espetáculos, trechos musicais cantados, quadros, anedotas ou palavras contrários à moral familiar e aos bons costumes;
    2. limitar a um máximo de 25% (vinte cinco por cento) pelo horário da sua programação diária, o tempo destinado à publicidade comercial;
    3. destinar um mínimo de 5% (cinco por cento) do horário de sua programação diária para transmissão de serviço noticioso.

    CIDADÃO:
    Infelizmente o que se nota é um excesso de publicidade comercial em média 50% chegando a 80% dependendo do horário, o que vai contra o artigo 124 do Código Brasileiro de Telecomunicações, que agora é de 25% e já foi 20%. E amanhã? Serão 30%, 40%, 50%? Eu como cidadão prefiro que seja 0%. Mas, não satisfeitos com seus 25%, e movidos pela ganancia, os permissionários abusam com os chamados merchans, roubando do telespectador o seu direito a cultura, informação e educação, colocando em seu lugar a cultura do consumo sem responsabilidade, consumo sem educação e consumo a qualquer custo. Os merchans devem ser proibidos de vez da TV aberta, pois, a TV aberta se trata de uma prestação de serviço público.
    Os merchans de acordo com o IBOPE, rendem para as emissoras em média R$ 6.000.000.000,00 (6 bilhões) por ano. E por uma fatia deste valor (roubado do bem público do povo) um permissionário como o SBT, não satisfeito em roubar do povo inserindo merchans nos programas, ao invés de utilizar os intervalos comerciais que é seu direito, passou a agredir o seu público (de todas as faixas etárias e durante as 24 horas do dia) com as piscadas (2/3 de segundo) de seus produtos, e que é defendido pelo CONAR (Rep.nº 185/12), apesar de que no seu “CODIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA” proibir esta técnica publicitária no artigo 29. Na verdade os merchans vão contra o “CODIGO BRASILEIRO DE AUTORREGULAMENTAÇÃO PUBLICITÁRIA” nos seus artigos 19, 23, 27, 28, 30, 31, 33 e o seu novo artigo 37 (novela Carrosel, o infantil Bom Dia e Cia). Em nome dos lucros o interesse social, a saúde, a segurança, o direito a informação, o futuro de nossos filhos é sacrificado em nome dos interesses comerciais. Ao público, sem possibilidade de defesa resta, à força assistir a publicidade inserida em telejornais, filmes, novelas, programas de auditório etc., senão simplesmente se negar ao direito de assistir a TV aberta, ou seja, seu direito a informação, educação e acesso a cultura.
    Os patrocinadores, em nome do interesse comercial em detrimento dos interesses coletivos e da nação, impõem censura aos programas de TV e principalmente telejornais. É comum ver na TV aberta acidentes com motoristas bêbados onde as latinhas de cerveja do patrocinador é apagada e onde as latinhas da empresa não patrocinadora são exibidas e até mencionadas o nome da empresa. Roubos, explosão de caixas eletrônicos e “saidinhas de banco” onde a faixada do banco patrocinador é apagada, seu nome não é mencionado e nem a sua localização, enquanto que a de bancos não patrocinadores o seu nome é mencionado, sua fachada é exibida e até a sua localização é mencionada. Assista a TV aberta e perceba um carrinho de sorvete apagado ao fundo da reportagem, jornais em bancas, postos de gasolina. Censura, um atentado para com este futuro arquivo histórico.
    Logo a prestação de serviço não esta sendo prestada, então seria correto a aplicação do artigo 63 do CÓDIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, em vista das alíneas A, B e seu parágrafo único, que pune o descumprimento do seu artigo 38 e também a cassação da concessão como previsto no artigo 64.
    infelizmente, a maioria da população não sabe que a TV aberta é uma prestação de serviço público. E os poucos que sabem disso desconhecem a sua finalidade cultural, educativa e informativa e que o merchan é um crime contra o interesse de toda a coletividade brasileira.
    Eu proponho:
    1) – fim imediato do merchan na TV aberta
    2) – os valores arrecadados até então com os merchans (publicidade indevida pois foi utilizado tempo cultural, informativo, educacional etc. e não o tempo comercial legal) sejam resgatados para o devido uso da coletividade
    3) – punição às concessionárias e/ou permissionários, pelo terrorismo ao povo brasileiro, que é o merchan
    4) – punição maior ao SBT pela agressão ao povo por parte da publicidade Jequiti (piscadas 2/3 de segundo) e seus falsos programas infantis
    5) – campanha para conscientizar a população de que a TV aberta é uma prestação de serviço público, com sua finalidade cultural, informativo e educacional para com toda a sociedade, e não comercial
    6) – Ética e respeito. Permita ao telespectador a escolha/oportunidade de assistir ou não à publicidade.
    7) – Publicidade apenas no intervalo comercial.

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