Especialistas defendem lei federal para controlar a publicidade de produto infantil

Desde 2001, deputados discutem proposta que disciplina a propaganda direcionada para crianças

Especialistas ligados ao processo socioeducativo de crianças e adolescentes são praticamente unânimes em afirmar que a publicidade direcionada ao público infanto-juvenil precisa de um controle maior do Estado. O principal argumento é o de que a autorregulamentação do setor e o próprio controle dos pais não são suficientes para evitar que a publicidade acabe tendo mais influência no desenvolvimento infantil do que a própria educação.

Dados do Painel Nacional de Televisores do Ibope, de 2007, mostram que as crianças brasileiras, entre 4 e 11 anos, passam, em média, 5 horas por dia em frente à TV. É mais tempo do que elas passam na escola (em média 4 horas).

“Até os 12 anos de idade, as crianças não têm capacidade de separar o que é programação do que é publicidade”, alerta a representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elizabetta Recine. “Consequentemente, a criança não tem capacidade de julgar o que é uma informação verdadeira do que é apelo ao consumo”, completa.

Sandra Amorim, que representa o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, reclama que faltam recursos para garantir às crianças todos direitos previstos na Constituição e para protegê-las. “Ao permitir que elas [crianças] recebam informações em excesso que as incitem ao consumismo estamos produzindo uma violação ao direto da criança de ter um desenvolvimento saudável”, afirma.

Seminário

A preocupação com a proteção desse público frente aos apelos de consumo foi tema do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, promovido em agosto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (PT-MA), considera que as crianças brasileiras são atualmente vítimas de um bombardeio publicitário. “Há uma propaganda direcionada que leva principalmente ao consumo de alimentos de baixo valor nutricional e, em consequência disso, à obesidade”, diz Dutra, que defende a tese da regulação pelo Estado.

Domingos Dutra ressalta, entretanto, que a pressão publicitária não fica restrita aos alimentos. “Sou quilombola e tenho uma filha de sete anos que me pede sempre uma boneca Barbie de olhos azuis e cabelos loiros em datas comemorativas”, conta o parlamentar.

Projeto de lei

Em tramitação na Câmara desde 2001, o Projeto de Lei 5921/01 pode sinalizar o começo de uma solução para o assunto. A proposta, que aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, disciplina a publicidade destinada à venda de produtos infantis. O texto original da proposta já foi alterado nas comissões de Defesa do Consumidor; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

O relator, deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), explica que o objetivo é buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser proibida e para que também não continue havendo um estímulo absurdo ao consumo.

Pedro Hartung, assessor do Instituto Alana – Projeto Criança e Consumo, alerta que “há cada vez mais pesquisas que demonstram o impacto da publicidade direcionada ao público infantil. Por isso o tema está sendo cada vez mais debatido tanto na Câmara como no Senado”.

Mas Fernando Brettas, representante do Sindicato das Agências de Propaganda do Distrito Federal (Sinapro-DF), critica a proposta em análise na Câmara. “O debate está errado. O projeto de lei em votação está na contramão do mundo inteiro. O discurso é ideológico, fundamentalista, autoritário.”

 

Fonte: Câmara dos Deputados – Murilo Souza

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