PFDC disponibiliza apresentações realizadas durante a audiência pública sobre Regulamentação da Publicidade Infantil

Foto: Secom/PGR

Já podem ser acessadas, por palestrante, a íntegra das apresentações realizadas durante a audiência pública “Publicidade Infantil: Regulamentação Prevista pelo Projeto de Lei 5921/2001”, promovida pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), na segunda-feira (27/8), em Brasília.

O encontro teve como foco as propostas do Projeto de Lei 5921/2001, que tramita há 11 anos no Congresso Nacional e que proíbe a publicidade dirigida a crianças de até 12 anos incompletos, em qualquer horário e por meio de qualquer suporte ou mídia. A matéria também traz restrições para a publicidade voltada ao público adolescente, de 12 a 18 anos.

Participaram do debate representantes da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), da Frente Parlamentar Mista dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (ABAP) e do Coletivo Infância Livre de Consumo, além pesquisadores no tema.

Realizado pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), com apoio do Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o evento buscou colher elementos de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com o tema, a fim de subsidiar e qualificar a atuação dos membros do Ministério Público Federal na área.

Acesse a íntegra dos conteúdos em: http://audienciapublicapublicidadeinfantil.blogspot.com.br/p/apresentacoes.html

FONTE: PFDC
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